Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um documento indispensábel para comprovação da origem das mercadorias, produtos ou serviços a serem exportados. As principais razões que levam um conjunto de países, que integram um esquema preferencial, a determinar normas de origem são:

  • Evitar a ocorrência de distorções no Comércio;
  • Acesso às vantagens estabelecidas no esquema preferencial;
  • Facilidade no intercâmbio de mercadorias.

A FIEMS por meio da sua Coordenadoria de Apoio Institucional é responsável pelo controle e emissão de Certificados de Origem dos produtos e serviços exportados por Mato Grosso do Sul. Os documentos exigidos para a emissão de Certificado de Origem são:

  • Declaração de Origem - Declaração do Produtos ou Exportador final (esta declaração, deve conter os requisitos mínimos básicos sobre o produto que será exportado, tais como, características e componentes, a declaração acima terá a validade de 180 dias e somente poderá ser assinado pelo produtos final);
  • Cópia da Nota Fiscal;
  • Cópia da Fatura Comercial;
  • Cópia da R.E. (guia do siscomex) ou DSE (Declaração Simplificado de Exportação);
  • Requerimento dirigido a FIEMS solicitando o Certificado de Origem.

Os modelos de Certificados de Origem relativos aos vários grupos e Acordos Econômicos, emitidos por Federação são:

  • Certificado de Origem - Mercosul - Este documento é para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
  • Certificado de Origem - Aladi - Este documento é para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países membros da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
  • Exigido pelo México.
  • Exigido pelo Perú.
  • Certificado de Origem - Comum (Certificado que a origem brasileira do produto) - Este documento é emitido para provar a origem da mercadoria, mesmo que não concedam qualquer tratamento preferencial do produto importado.
  • Mercosul/Bolívia.
  • Mercosul/Chile.

Certificado de Origem - Este documento é emitido por exigência do importador, para poder obter benefícios no ato da liberação das mercadorias na alfândega de seu país, considerando que há importações que gozam de isenção ou redução dos direitos aduaneiros segundo a sua origem.

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