Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul tem como missão acompanhar o ordenamento jurídico nacional, apontando situações de interesse ao setor industrial, propondo soluções para os problemas identificados e buscando garantir um ambiente legal favorável à instalação e ao desenvolvimento da atividade empresarial, através dos seguintes instrumentos: :

  • Análise crítica de leis, projetos, anteprojetos, normas e regulamentos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos interesses da indústria, propondo emendas e alterações quando necessário;
  • Encaminhamento de pleitos às autoridades e órgãos do Poder Público, solicitando alteração de normas ou procedimentos;
  • Elaboração de pareceres, estudos e trabalhos jurídicos;
  • Distribuição do Informativo Jurídico, com alterações legislativas e notas de interesse (Setor de Referência Jurídica);
  • Propositura e acompanhamento de medidas judiciais para a defesa do setor industrial.

Com este amplo leque de atuações, a Assessoria Jurídica abrange as áreas de Direito Tributário, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Econômico, Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Ambiental.

Em Mato Grosso do Sul a assessoria jurídica é integrada, atendendo à FIEMS, ao SESI, ao SENAI, ao IEL e oferecendo suporte jurídico aos sindicatos componentes da FIEMS e seus associados.

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